| Obrigação |
Histórico |
Vencimento |
| INSS
Guia GPS |
Contribuição
previdenciária devida pelas empresas. Inclusive da retirada sobre
cessão de mão-de-obra (11%). Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil
subseqüente. |
Dia
10 |
| Salários |
O
pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês
subseqüente ao vencido. Na contagem incluir sábados e excluir
domingos e feriados. |
Até
o 5º dia útil |
| FGTS |
Guia
de recolhimento do FGTS. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser antecipado. |
Dia
07 |
| SIMPLES
Federal |
Pagamento
pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
optantes pelo SIMPLES, do valor devido sobre a receita bruta. Se o
dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá
ser feito no primeiro dia útil subseqüente. |
Dia
10 |
| ICMS
SIMPLES/SC |
Recolhimento
pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES, exceto os
que têm o prazo específico. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil
subseqüente. |
Dia
10 |
| ISS |
Recolhimento
do imposto devido em razão dos serviços prestados. Se o dia de
vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento deverá ser
feito no primeiro dia útil subseqüente. |
Dia
10 |
| COFINS |
Pagamento
das contribuições: - Entidades financeiras; - Demais entidades;
- Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária.
Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo o pagamento
deverá ser antecipado. |
Dia
15 |
| PIS/PASEP |
Pagamento
das contribuições: - Faturamento - Folha dos salários - Pessoa
jurídica de direito privado; - Entidades financeiras e
equiparadas; - Fabricantes/importadores de veículos em substituição
tributária. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado ou domingo
o pagamento deverá ser antecipado. |
Dia
15 |
| INSS
Contribuinte Individual |
Contribuição
previdenciária devida pelos contribuintes individuais e
empregadores domésticos. Se o dia de vencimento ocorrer no sábado
ou domingo o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil
subseqüente. |
Dia
15 |
| IRPJ
(Mensal) |
Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram
pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. |
Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| IRPJ
(Trimestral) |
Pagamento
do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas que optaram
pelo pagamento trimestral do imposto presumido. Meses de
pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. |
Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
| CSL
(Mensal) |
Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. |
Último
dia útil do mês subseqüente à apuração |
| CSL
(Trimestral) |
Pagamento
da Contribuição Social sobre o lucro devida pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento trimestral do imposto presumido. Meses
de pagamento: Abril, Julho, Outubro e Janeiro. |
Último
dia útil do mês subseqüente ao fechamento do trimestre apurado. |
